Comissão Europeia apresenta relatório sobre corrupção – o que diz o documento sobre Portugal

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A Commissão Europeia apresentou ontem pela primeira vez o relatório anti-corrupção no espaço da UE. O documento contém uma descrição pormenorizada da situação da corrupção em cada Estado-Membro, indicando as medidas que estão em vigor, quais estão a funcionar bem e as que precisam de ser melhoradas. No caso de Portugal, a situação é aqui resumida:

Em Portugal, apesar de terem sido implementadas várias iniciativas de luta contra a corrupção ao longo da última década, incluindo nova legislação, não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor. Além disso, o exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio. No relatório hoje publicado, a Comissão Europeia sugere que Portugal assegure que as autoridades coercivas, o Ministério Público e os tribunais estão bem preparados para lidar eficazmente com os processos de corrupção complexos e apresenta um registo de resultados comprovados nos processos de corrupção. Devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos. A Comissão sugere também que sejam realizados esforços suplementares para responder adequadamente aos conflitos de interesses e para divulgar o património dos funcionários a nível local. A transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser reforçados. Além disso, Portugal deve identificar os fatores de risco de corrupção nas decisões de planeamento urbano local.

Paralelamente a uma análise da situação em cada Estado-Membro da UE, a Comissão Europeia apresenta também duas extensas sondagens de opinião. Mais de três quartos dos cidadãos europeus e um total de 90 % dos portugueses concordam que a corrupção é generalizada no seu país de origem. No entanto, Portugal regista melhores resultados do que a média da UE; quando os cidadãos são questionados quanto à sua experiência direta de corrupção, menos de 1 % dos portugueses afirmam que lhes foi solicitado ou que deles foi esperado o pagamento de um suborno no ano passado, ao passo que a média europeia é de 4 %. 36 % dos cidadãos portugueses consideram que são atingidos pela corrupção no seu dia a dia. Na Europa em geral, quatro em cada dez empresas europeias consideram que a corrupção constitui um obstáculo à atividade empresarial.

Mais em http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/organized-crime-and-human-trafficking/corruption/anti-corruption-report/index_en.htm.

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